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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 15:20
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Nova Alteração na Lei de Execução Penal: Lei nº 12.245 de 2010.
Renata Malta Vilas-Bôas é advogada, professora, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, autora de diversas obras jurídicas e articulista da Revista Prática Jurídica. Email: renatavilasboas@bol.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Acidentária. Cessação do pagamento de auxílio-acidente concedido judicialmente.
Apelação improvida com observação.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 09:10
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
Para os ministros, como não existe previsão legal sobre o prazo para o exercício desse direito, ele pode ser realizado a qualquer momento.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 12:42
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:27
Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação
Nos autos, ficou claro que o casal, apesar de ter uma filha, não teve um vínculo matrimonial, pois a própria recorrente se contradisse ao afirmar que conviveu maritalmente com o requerido por 15 anos e, no momento da réplica, estender esse período para 20 anos, sem sequer mencionar datas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:15
Remição da pena pelo trabalho. Retroatividade da lei 12.433/2011.
Habeas corpus. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:31
Publicação de Regime Jurídico não é restrita a Diário Oficial
Servidora pedia o pagamento de supostas verbas trabalhistas, no período compreendido até a publicidade na imprensa oficial
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 20:35
Projeto retira a expressão 'débil mental' do Código Penal
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 18:22
Record condenada por violar intimidade de família
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, confirmou sentença da Comarca de Brusque que condenou a Rádio e Televisão Record S/A ao pagamento de R$ 36 mil por danos morais, a serem divididos entre C.B., A.B. e I.B. por divulgação de assunto familiar que causou sofrimento aos autores.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 15:36
Líder estudantil, tucano teve de se exilar após o golpe de 1964
José Serra Chirico nasceu em São Paulo em 19 de março de 1942, filho único de um imigrante italiano com uma filha de imigrantes italianos. Entrou na Escola Politécnica, da USP, em 1960.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:02
Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:10
AGU obriga farmácias a cumprir normas da Anvisa
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), conseguiu suspender decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões que permitia maior acesso de consumidores a medicamentos em farmácias e drogarias, descumprindo normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:42
Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada
A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 18:45
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 15:08
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 12:33